ANS divulga teto de reajuste autorizado para planos individuais

Fonte: Portal ANS – 19/05/2017

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,55% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e atinge cerca de 8,2 milhões de beneficiários, o que o que representa 17,2% do total de 47,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2017. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/05).

Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar:

1- Se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS;
2- Se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
3- É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008.

Verifique aqui se sua operadora está autorizada.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a ANS por meio de seus canais de atendimento:

Disque ANS (0800 701 9656) ou na Central de Atendimento ao Consumidor, em www.ans.gov.br ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos de Atendimento existentes nas cinco regiões do país.

 

Veja como será aplicado o reajuste

1- O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.
2- É permitida a cobrança de valor retroativo em tantos quanto forem os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.
3- Se o mês de aniversário do contrato é maio, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesse caso, a mensalidade de junho (se o aniversário do contrato for em maio) será acrescida do valor referente à cobrança retroativa de maio. Para os contratos com aniversário entre os meses de junho de 2017 e abril de 2018 não poderá haver cobrança retroativa.
4- Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Obs.: Para os contratos com data de aniversário em maio ou junho, caso o beneficiário receba o boleto de junho sem o reajuste de 2017, será permitida a cobrança retroativa iniciada no mês de julho.

Veja também

Planos usam gestão de dados para prevenir gastos Fonte: O Estado de São Paulo Por Fabiana Cambricoli Um número cada vez maior de empresas está investindo em análise de informações dos beneficiá...
Plano de saúde: terceiro maior desejo dos brasilei... Fonte: Segs Os brasileiros estão diminuindo gastos e cortando custos por conta da crise econômica no País, mas quando o assunto é saúde, o quadro é...
Conta do Hospital Fonte: Folha de S. Paulo - 15/04/2016 Por Maria Cristina Frias Os gastos assistenciais per capita no Brasil sobem mesmo com a retração econômica...

Deixe uma resposta