Ministro cita ‘receituário’ contra judicialização da saúde

Fonte: Folha de S. Paulo – 07/09/2016

Por Angela Pinho

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu um “receituário” para os casos de judicialização da saúde – as ações na Justiça que demandam o custeio de remédios e tratamentos.

Segundo sua proposta, médicos informariam nesse documento itens como qual é a doença do paciente e por que não são adequadas as terapias já disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, o CRM, registro profissional do médico, ficaria vinculado ao processo. A declaração foi feita em debate sobre judicialização na medicina promovido pela Folha e pela Academia Nacional de Medicina nesta segunda-feira (5).

Os gastos do poder público com ações judiciais na área são crescentes. Segundo o Ministério da Saúde, só no âmbito federal o total saltou de R$ 122,6 milhões para uma projeção de R$ 1,6 bilhão em 2016. Somando o desembolso de Estados e municípios, a pasta estima que o valor chegue a R$ 7 bilhões neste ano. “A nossa preocupação é que a judicialização não produz novos recursos”, disse o ministro. “Ela desloca recursos de uma atenção a saúde prevista no orçamento para outra, e aquela deixará de ser feita.”

De acordo com o ministro, apenas quatro dos dez medicamentos mais demandados na Justiça têm registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em sua fala, Barros anunciou uma parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar do tema. O ministério financiará um banco de dados com notas técnicas e jurisprudência para dar subsídios a juízes que recebam as ações. A consulta às informações será opcional, destacou Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. “A iniciativa está longe de querer tisnar a autonomia do juiz”, disse.

Resolução do conselho aprovada no último dia 2 regulamentou a formação de comitês estaduais de saúde nos tribunais, também com o objetivo de dar subsídios aos magistrados.

Diretor da Amil, Antonio Jorge Kropf afirmou que o recurso à Justiça pode ser um bom remédio, mas tem que quer usado “por quem precisa e na dose certa” para não sair do controle. Opinião semelhante manifestou o advogado Carlos Henningsen, presidente da comissão jurídica da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). “São valores relevantes que poderiam estar sendo investidos em políticas de saúde.”

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional de Medicina, Francisco Sampaio afirmou que a entidade não é contra a judicialização, que garante direitos, mas defendeu que ela seja feita de maneira racional. Ele lembrou ainda que grande parte dos que recorrem ao Judiciário são as pessoas “mais esclarecidas”.

Hossepian, do CNJ, afirmou que não são apenas os que têm recursos que entram na Justiça e citou quadrilhas de “mercadores da ilusão”, que usam pessoas mais pobres para obter lucro com os processos. “Há tem inúmeros hipossuficientes utilizados como massa de manobra para alimentar grandes máfias que se utilizam deles, que sequer vão buscar os medicamentos pois nem sabem onde é para retirar”, afirmou.

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