“O judiciário não pode se tornar um órgão para furar a fila da saúde” afirma advogado

Fonte: CenárioMT – 21/06/2017

Secretária de Saúde de Sinop registra aumento de processos de judicialização em quase 100%, setor privado realiza evento de conscientização Ao longo de 2016, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop registrou 633 procedimentos de mandados judiciais. Em um levantamento prévio do ano de 2017, apresentando dados até o dia 10 de maio, o núcleo já registrou 420 pedidos, um aumento de quase 100%, no total dos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

“O acesso a saúde universal é uma garantia constitucional, ocorrendo via administrativa e via judicial. Quando não é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ela procura o judiciário para ter esse direito”, explica José Everaldo Macedo, Coordenador do NAT.

Esse problema não atinge apenas o poder público, cooperativas de saúde sofrem com os processos que acarretam grandes prejuízos.

“O Judiciário passou a ter esse controle sem que houvesse alteração legislativa. Muitas vezes o judiciário tem proferido decisões que oneram, de forma muito acentuada, os cofres do SUS e das operadoras de planos de saúde”, explica Clenio Schulze, Magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), apesar de ter a consciência que o mecanismo por muitas vezes se faz necessário.

De acordo com o relatório prévio da secretaria de saúde de Sinop, os maiores pedidos de judicialização giram em torno de medicamentos e tratamentos que não estão previstos na tabela SUS e no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência que regula as operadoras de planos de Saúde.

“De um lado nós temos a industria farmacêutica e a medicina criando novos medicamentos, tecnologias e tratamentos. E do outro temos o Estado e as operadoras de planos de saúde, que não consegue acompanhar o mesmo ritmo”, aponta Schulze.

A nível nacional, as despesas do Ministério da Saúde com processos judiciais que obrigam o SUS a fornecer quaisquer medicamentos demandados – mesmo que ainda não regulamentados no Brasil – cresceram mais de 1000% entre 2008 e 2015, passando de R$ 103 milhões para R$ 1,1 bilhão.

Buscando conscientizar aos advogados sobre o problema, na nesta segunda-feira ocorreu o 1º Fórum Matogrossense sobre Judicialização da Saúde, uma tentativa de diminuir o grande volume de processos.

“O Poder Judiciário não pode se tornar um órgão para furar fila da saúde. As vezes uma pessoa com um pouco mais de conhecimento que as demais, entra na justiça e passa na frente de casos muito mais graves”, ressalta Claudio Alves, Procurador jurídico do Unimed Norte.

O problema também tem sido abordado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Sinop que ressalta para a importância da ponderação.

“A judicialização da saúde precisa ser estudada com muito cuidado, principalmente agora que o país passa por esse momento delicado. A OAB se posiciona a favor da sociedade, compreendendo que o problema precisa ser resolvido de outras formas, sem onerar negativamente os cofres públicos e o setor privado”, explica Ana Elisa Del Padre, Membro da diretoria da OAB Sinop.

Saúde x Judicialização
O problema destacado durante o 1º Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde, é uma causa em âmbitos nacionais.

De acordo com um pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, no Brasil, do total de procedimentos solicitados na justiça, 78,8% foram deferidos, sendo que dos 751 processos em que houve pedido de liminar, 183 (24,3%) acabaram acatados no mesmo dia.

“Essa celeridade nas decisões, apesar de necessária, dada à urgência de alguns casos, suscita questionamentos sobre a atuação do judiciário”, diz trecho da pesquisa.

Outro ponto é que muitas vezes nem mesmo o processo jurídico garante o atendimento ao paciente. Esse problema vem sendo apontado para o grande número de liminares concedidas que muitas vezes não acompanham o número de vagas das instituições de saúde.

Veja também

São Paulo vai fazer PPP para central de diagnóstic... Fonte: Folha de S. Paulo - 16/08/2017 Por Maria Cristina Frias O governo de São Paulo pretende passar a execução de parte dos exames médicos par...
Remédios mais baratos Fonte: Revista Exame – 02/03/2016 Por Gian Kojikovski Entre 1990 e 2004, o aumento das despesas anuais com medicamentos nos países ricos foi sup...
Plano perde clientes Fonte: Correio Braziliense Por Rodolfo Costa A crise econômica e do aumento do desemprego fez com que as operadoras de planos de saúde médico-ho...

Deixe uma resposta