Unificação de PIS/Cofins deve elevar carga para hospitais e escolas, entre outras atividades. Ministro admite que nova alíquota é prejudicial a segmento e pede paciência
Um dia depois de apresentar a primeira parte da reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu ontem com representantes do setor de serviços, segmento mais prejudicado pela proposta do governo. No encontro, ele ouviu críticas, admitiu que o texto prejudica o setor, mas pediu paciência.
O encontro foi fechado, durou mais de três horas e reuniu cerca de 60 representantes dos setores de comércio, serviços, bares e restaurantes. Guedes propôs a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, com uma alíquota geral de 12%, em um novo tributo, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos. Ao contrário da indústria, o segmento de serviços compra poucos insumos e é intensivo em mão de obra, por isso teme ser prejudicado.
A mudança vai quase triplicar a carga tributária do setor, segundo levantamento do tributarista Ilan Gorin sobre o efeito da medida. Ele aponta que hospitais, clínicas e escolas estão entre os mais prejudicados.
Isso porque eles recolhem hoje uma alíquota efetiva de 3,54% e passarão a pagar 9%. O governo propõe alíquota geral de 12%, mas o percentual de fato pago é a chamada alíquota efetiva, que varia de acordo com a atividade econômica.
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, entidade que representa as mantenedoras das instituições particulares de ensino superior, diz que na sua atividade a carga vai mais do que triplicar:
— Seria uma elevação da carga tributária sobre a receita dos atuais 3,65% para 12%. Não há quase nada sobre o que se possa deduzir de PIS/Cofins em nosso setor.
Necessidade de desoneração
Em seguida, aparecem prestadores de serviços, como escritórios de advocacia, e empresas de porte médio, que pagam 3,54% e passarão a recolher 8%. Em terceiro lugar, estão os ramos de informática e hotéis, que passarão a pagar 7,62% contra os atuais 3,54%.
— Se o governo quer favorecer o emprego, como aceitar um aumento de carga tributária agora para diminuir depois? — disse Gorin.
Para reduzir as resistências do setor, Guedes promete reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas (a contribuição patronal ao INSS). Para isso, porém, quer criar um imposto sobre pagamentos e transações eletrônicas. Essa parte da reforma, entretanto, ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso.
— Ficou muito claro que o envio do PIS/Cofins para o setor de serviços é uma pá de cal, se não for acompanhado da desoneração da folha. Portanto, houve um apoio unânime para nós levarmos adiante o imposto digital — disse Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Guedes.
A fala do ministro sobre o tamanho da desoneração, porém, desanimou o setor, segundo relatos. De acordo com o presidente da Federação de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, Guedes falou que não conseguirá desonerar a folha totalmente no primeiro momento, e que o processo deverá ser restrito inicialmente à faixa salarial de até 1,5 salário mínimo.
— Nós deixamos claro que só vamos entubar a CBS se desonerar a folha — afirmou Sampaio.
Guedes trabalha num calendário em que as duas medidas serão aprovadas até o fim deste ano, para entrar em vigor em 2021.
Durante a reunião, o ministro abriu espaço para perguntas. Nesse momento, ao responder a Flávio Rocha, da Riachuelo, Guedes teria dito que reduzirá quase a zero a contribuição do INSS sobre a folha. E completou que a alíquota do novo imposto sobre pagamentos será inferior a 0,4%.
‘Galinha dos ovos de ouro’
Integrantes da equipe econômica buscam o apoio das empresas para aprovar a proposta no Congresso. Um argumento usado pela equipe de Guedes é que a maior parte das empresas de serviços está no Simples Nacional, que não será alterado, e que as demais passarão o custo ao consumidor.
— Já estamos passando por dificuldades com a pandemia. Se uma alíquota de 12% for aprovada, o governo vai matar sua galinha dos ovos de ouro. Somos o setor que mais arrecada e representamos quase 70% da economia. Precisamos de uma contrapartida com a desoneração da folha de pagamentos — afirmou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, entidade que representa 8,1 milhões de trabalhadores e 800 mil empresas.
Segundo ele, o setor de serviços banca na folha de pagamento 43% em impostos. Nos Estados Unidos e no Chile, a carga é de 29% e 9%, respectivamente.
Setor de ensino teme efeitos
Quanto ao efeito do novo tributo sobre o preço final dos serviços, as instituições de ensino superior estimam que suas mensalidades teriam que sofrer um reajuste de até 7%. Mas num cenário de pandemia, com expectativa de inadimplência recorde de 11% para este ano e evasão elevada, seria praticamente impossível fazer esse repasse, inviabilizando muitas instituições.
— Se essa proposta for aprovada, será um tiro de misericórdia no setor, que já vive um cenário difícil causado pela pandemia, com alta de inadimplência e evasão — diz Capelato, diretor-executivo do Semesp.
Segundo ele, a proposta do governo faz sentido para setores que possuem uma cadeia produtiva mais longa, com utilização de insumos, onde é possível abater esses impostos. No caso das instituições de ensino, 70% dos custos são com a folha de pagamento de professores e funcionários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem a necessidade da aprovação da reforma tributária ainda este ano, a fim de tornar mais justo o sistema e proporcionar a possibilidade crescimento do país.
*Colaborou Bruno Góes
Fonte: O Globo – 23/07/2020
Por Geralda Doca, Manoel Ventura e João Sorima Neto