Resumo: Seminário Atualidades na Área Jurídica

No último dia 21/02 foi realizado na sede da Universidade Corporativa Abramge – UCA em São Paulo, o primeiro seminário do ano que abordou o tema “atualidades na área jurídica”. Evento no qual contou com a presença de diversos participantes que elogiaram todo conteúdo abordado.

O período da manhã foi dirigido pelo Professor Sólon Filho, tratando sobre a Reforma Trabalhista. Inicialmente falou-se sobre seu surgimento, sua necessidade e inclusive que há muito tempo vinha sendo tentada sua implantação por outros governos, sem sucesso. Tratou-se ainda, sobre a justiça do trabalho, quanto a seu funcionamento e desatualização com as relações de empregos atuais, bem quanto à judicialização e banalização de seu uso. Passando para uma abordagem ponto a ponto, tratou de temas como a contribuição sindical, horas itinere, banco de horas, terceirização, dentre outras mudanças que ocorreram com a mudança da lei, explicitando as alterações, os benefícios que os trabalhadores obterão com elas, além de apontar os pontos omissos que a reforma deixou, os quais poderão gerar ainda, muitas discussões.

No período da tarde, a palestra foi dirigida pelas Professoras Renata Cubas e Ariane Guimarães, tratando da reforma tributária, desde os aspectos históricos, bem como qual era a intenção com tal reforma e o que realmente alcançou ou alcançará, não sendo, no fundo, o objetivo real. Tratou-se ainda sobre a bitributação que ocorre, principalmente nos serviços relacionados à saúde, onde você tem a empresa prestadora estabelecida em um município e o procedimento sendo realizado em outro, causada justamente pela guerra fiscal, onde todos os municípios querem tributar e o empresário é obrigado muitas vezes a pagar duas ou até três vezes, tributo pelo mesmo serviço. Bem, como a discussão e problemas que as novas regras impostas pela Lei Complementar 157/16 vem gerando na cobrança desse tributo.

Ambas as palestras abordaram temas atuais e essenciais para o dia a dia não só do advogado, mas também do contador e demais atuantes que possuem em seu labor, atuações ligadas a estes. Com uma apresentação clara e interativa.

Os certificados de participação e apresentações podem ser baixados neste link.

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