Saúde exige tratamento

Fonte: Correio Braziliense – 25/01/2016

Entre as conquistas sociais a partir da redemocratização do país, está o Sistema Único de Saúde (SUS). Pensado na 8ª Conferência de Saúde, em 1986, ganhou corpo com a Constituição de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, estabelece o artigo 196 da Carta Magna.

Mas, a cada ano, aumenta o fosso entre a determinação constitucional e a realidade. Filas intermináveis, macas pelos corredores, pacientes medicados no chão, falta de profissionais, de remédios e de equipamentos. Pessoas desesperadas buscam atendimento na rede pública e retornam para casa sem a ajuda necessária. Algumas nem conseguem voltar: morrem sem a assistência necessária. Buscar socorro nas unidades governamentais é ir ao encontro do pesadelo.

O cidadão reage e faz crescer a judicialização no setor, como recurso extremo para obrigar o Estado a cumprir o dever. Entre 2009 e 2014, o número de ações cresceu 491%, totalizando 62.020 ações judiciais, a maior parte relacionada ao acesso a medicamentos, o que levou a União a desembolsar mais de R$ 843 milhões.

Hoje, a situação é agravada pela crise econômica, uma das mais severas desde o início dos anos 1990. Inflação alta, desemprego em massa, taxa de juros elevada são fatores que precarizam a qualidade de vida e forçam a migração do brasileiro dos planos de saúde para a rede pública, que se mostra cada vez mais incapaz de atender ao aumento da demanda.

O Ministério da Saúde, com orçamento de R$ 109,414 bilhões para este ano — uma das maiores fatias da Esplanada —, não responde satisfatoriamente às urgências da sociedade. O gerenciamento das políticas do setor não tem surtido os efeitos desejados. À falta de gestão profissional, soma-se a corrupção. No ano passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desencadearam dezenas de operações, com mandados de prisão, busca e apreensão, motivadas por desvios de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos governos estaduais.

Entre as muitas epidemias que afetam os brasileiros, a corrupção e a má gestão estão entre as de alto poder de letalidade. Contaminam a saúde e reforçam a ineficiência da prestação de serviços públicos, incompatíveis com a pesada carga tributária imposta aos cidadãos. Rever o sistema é necessidade urgente — tarefa para ontem.

É essencial rever o modelo de saúde implantado no país. Há que se investir na prevenção e no atendimento horizontal. O hospital deve ser o último recurso, não a porta de entrada para o diagnóstico. Mais: impõe-se eliminar brechas que permitem o desvio de recursos, facilitam negociatas, superfaturam o reembolso à rede privada e carreiam as verbas para destinos distantes da finalidade prevista. Não só. É fundamental dar condições aos profissionais do setor. A saúde exige tratamento intensivo e especial.