Universalidade do SUS e escassez de recursos

Fonte: Folha de S. Paulo – 28/09/2016

Por Marcos Meira

Quatro da tarde de uma terça-feira em Salvador. Um médico experiente, 59 anos de idade, 25 deles dedicados à medicina de emergência, está no Hospital Estadual Roberto Santos diante da seguinte situação: dois pacientes em estado crítico, um de 80 anos e um de 34, e somente um leito de UTI.

A difícil decisão foi racional: “Dei a vaga para o mais jovem, por ter maior expectativa de vida. O idoso acabou morrendo horas depois na espera”, conta o médico, em relato publicado pelo jornal “Correio da Bahia”.

“Decisões de abreviar ou, ao menos, de não prolongar a vida de pacientes são tomadas todos os dias em UTIs e salas de emergência do planeta. E é preciso que seja assim, ou o sistema não funcionaria”, escreveu o colunista da Folha Hélio Schwartsman.

Não se trata, apenas, de um dilema ético, como pode parecer à primeira vista, mas sobretudo financeiro e orçamentário.

Em um Estado de roupagem social democrática, que assume a missão de garantir, a todos, diversos direitos sociais imediatos, a escassez de recursos torna-se um problema, parcialmente equacionado pela elaboração de políticas públicas contempladas nas peças orçamentárias.

As políticas públicas de saúde trabalham com a chamada medicina de evidências, baseada em estudos que contemplam o melhor tratamento para o caso levando em consideração a eficácia, a efetividade e o custo.

São elaboradas rotinas de trabalho, procedimentos padrão e listas de medicamentos, que sistematizam um programa integrado de atenção à saúde.

O SUS (Sistema Único de Saúde), obra do constituinte de 1988, tem por traço fundamental a universalidade.

Uma vaga de UTI ocupada por paciente terminal, não raras vezes, compromete a vida de um doente que não recebe os cuidados que poderiam salvá-lo.

E isso é resultado do confronto incessante entre a universalidade da cobertura do SUS, de um lado, e as limitações orçamentárias do Estado, de outro.

Quando o Judiciário, alheio à política instituída pelo governo, impõe aos entes federados o custeio de tratamentos de alto custo com eficácia ainda não comprovada, acaba, ainda que involuntariamente, por desorganizar a lógica de universalidade do sistema.

O benefício individual advindo da decisão, por seu poder multiplicador, tem aptidão para pôr o sistema em risco real de colapso.

A judicialização da saúde deve observar duas diretrizes: restringir-se aos casos excepcionais, sob pena de violação à cláusula de separação dos poderes, e dedicar-se a uma abordagem não individualista, preferencialmente por meio de ações coletivas, dotadas de eficácia geral e com menor potencial lesivo aos princípios que norteiam o SUS.

Ao decidir, o juiz deverá: (i) aferir se é, ou não, comprovada a eficácia do tratamento, devendo excluir os experimentais e alternativos; (ii) optar por procedimentos disponíveis no Brasil; (iii) indicar a adoção do procedimento menos custoso, dentre os disponíveis; (iv) considerar se o tratamento é indispensável para a manutenção da vida.

A questão está em julgamento no STF, com repercussão geral. Até o momento, a jurisprudência tem sinalizado, de forma tímida, que pretende racionalizar a judicialização da saúde, coibindo abusos, e garantindo o direito à vida, sem comprometimento à universalização do direito à saúde.

Enquanto os médicos deste país não puderem atender a todos os que necessitem da assistência do Estado, enquanto houver menos UTI´s do que internados em estado crítico, é razoável, e até esperada, a atuação do Judiciário na fixação de parâmetros, mais ou menos estáveis, com aptidão para garantir o direito à vida sem destruir o sistema de políticas públicas voltadas à saúde em nosso país.

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