Tem como objetivo conferir ao aluno informações conceituais e práticas sobre o ressarcimento ao SUS, possibilitando tanto a produção da defesa quanto a tomada de decisões assertivas e estratégicas por advogados
Público Alvo
Analistas e advogados
Conteúdo Programático
- Visão Geral: O que é o ressarcimento ao SUS, qual o seu contexto legal e regulatório.
- Apresentação do processo de ressarcimento ao SUS e normas regulatórias vinculadas.
- Impugnação do ressarcimento ao SUS: motivos de impugnação da IN 26/22 item a item e seus documentos. Auditoria médica. Divergência de tabelas. Importância da organização dos documentos e relatórios gerenciais.
- Recurso do ressarcimento ao SUS: o que recorrer?
- Judicialização: escolha assertiva baseado em dados do processo administrativo. Defesa ligada ao mérito dos atendimentos (blocos organizados), questões jurídicas controvertidas (marco inicial da multa e juros, IVR e repasse a estados e municípios)
Formato
19/06/24
Carga Horária: 4 horas
9h às 13h
Formato
Curso 100% online com aulas ministradas por vídeo em tempo real via plataforma digital da UCA.
Bruno Teixeira Marcelos
INSTRUTOR
Formando em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM); Mestrando em direito da regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), e Pós graduado em responsabilidade civil e direitos do consumidor pela Universidade Candido Mendes (UCAM); Pós graduado em direito médico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),Pós graduado em direito administrativo pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ),Pós graduado em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra de Portugal, Consocio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),Vice-Presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Biodireito do IAB, Membro da World Association of Medical Law (WAML),Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ – Barra da Tijuca, Membro da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ – Capital, Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro – IDARJ, Membro do Laboratório de Estudos de Direito Comparado (LEDAC/UFF),Palestrante, advogado e consultor
Investimento
Associados
Abramge Nacional / Sinog
R$225,00
Não Associados
R$275,00
No boleto ou cartão de crédito.
Importante
- O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
- Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
- O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
- Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.
