Curso Gestão Jurídica na Saúde Suplementar

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Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.

PÚBLICO-ALVO

Advogados e profissionais de Direito

QUANDO

Início: 12/08/2019
Término: 17/08/2019

Segunda a sexta das 19h30 às 22h30 e sábado das 09h00 às 17h00.

Local: Sede da Universidade Corporativa Abramge – Rua Treze de Maio, 1.540 – Bela Vista – São Paulo/SP

CARGA HORÁRIA

21 horas

INVESTIMENTO

Associados Abramge Nacional / Sinog: 2 (duas) parcelas de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais)
Não associados: 2 (duas) parcelas de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar
Profº Luiz Felipe Conde – Sócio da Conde & Advogados

  • Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
  • Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
  • Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
  • Princípios e Diretrizes da Saúde;
  • Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
  • Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
  • Plano de Saúde x Seguro-Saúde
  • Contratação Individual e Coletiva;
  • Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
  • Limitação de Riscos.

Módulo II – Contextualização da Regulação do Mercado

Profª Angélica Carlini – Diretora da Carlini Advogados Associados

  • Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
  • Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
  • O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
  • Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
  • A ANVISA na Saúde Suplementar;
  • A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
  • Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
  • A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
  • Cenário atual;
  • Principais desafios;
  • Tendências e Inovações.

Módulo III – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar

Profº Glauber Monteiro da Silva – Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed

  • Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
  • Diretrizes de Utilização;
  • Prazos de atendimento;
  • Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
  • Doenças e Lesões Preexistentes;
  • Cobertura de Urgência e Emergência;
  • Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
  • Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
  • Franquia, Coparticipação e Contribuição;
  • Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
  • Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
  • Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
  • Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.

Módulo IV – Procedimentos Administrativos Sancionadores
Profº Daniel Schmitt – Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados

  • Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
  • Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
  • Processo Administrativo e seus princípios;
  • A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
  • Defesa e Recurso;
  • Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
  • Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
  • Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
  • Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.

Módulo V – Judicialização da Saúde

Profº Fabiano Catran – Superintendente Jurídico, Compliance, Governança e Riscos

  • Aspectos gerais;
  • Aumento crescente do número de ações judiciais;
  • Medidas de urgência (liminares);
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
  • Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
  • Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
  • Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
  • Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
  • Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
  • Anomalias econômico-financeiras;
  • Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
  • Ressarcimento ao SUS.

Módulo VI – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais
Profº Alexandro Saltari – Gerente Jurídico, Contencioso e Societário

  • Classificação dos Riscos;
  • Definição estratégica das teses de defesa;
  • Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
  • Administração de conflitos;
  • Mapeamento periódico da carteira;
  • Política de provisão judicial (reserva técnica);
  • Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
  • Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
  • Comportamento de mercado;
  • Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
  • Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
  • Sucessão empresarial;
  • Outras questões legais controversas. 

Módulo VII – Gestão de Riscos e Compliance
Profº Marco Fenoglio – Gerente de Gestão de Riscos e Governança

  • Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
  • Critérios de fixação e avaliação de riscos;
  • Compliance na Saúde Suplementar;
  • Governança Corporativa;
  • Controles Internos;
  • Auditoria Interna e Externa;
  • Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
  • Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
  • Margem de Solvência.

COORDENAÇÃO

Fabiano Catran

Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.

Local de Realização do Evento:

Rua Treze de Maio, 1540 - Bela Vista - São Paulo/SP
12/08/2019

Informações adicionais

Realização: Universidade Corporativa Abramge - UCA Telefone: 11 3289-7511 E-mail: Iolanda.Marinheiro@abramge.com.br

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