O curso tem como objetivo discutir por especialistas do setor os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar.
Público Alvo
Serão 8 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.
Conteúdo Programático
Módulo I – Judicialização da Saúde – (06/05 – segunda-feira)
Módulo II – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar – (08/05 quarta-feira)
Módulo III – Procedimentos Administrativos Sancionadores – (13/05 – segunda-feira)
Módulo IV– Contextualização da Regulação do Mercado – (15/05 – quarta-feira)
Módulo V – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – (20/05 – segunda-feira)
Módulo VI – Criminalidade crescente na Saúde – (22/05 – quarta-feira)
Módulo VII– Gestão de Riscos e Compliance – (27/05 – segunda-feira)
Módulo VIII – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar -29/05 – quarta-feira
Módulo I – Judicialização da Saúde – (06/05 – segunda-feira)
- Aspectos gerais;
- Aumento crescente do número de ações judiciais;
- Medidas de urgência (liminares);
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
- Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
- Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
- Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
- Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
- Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
- Anomalias econômico-financeiras;
- Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
- Ressarcimento ao SUS.
Módulo II – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar – (08/05 quarta-feira)
- Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
- Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
- Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
- Princípios e Diretrizes da Saúde;
- Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
- Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
- Plano de Saúde x Seguro-Saúde
- Contratação Individual e Coletiva;
- Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
- Limitação de Riscos.
Módulo III – Procedimentos Administrativos Sancionadores – (13/05 – segunda-feira)
- Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
- Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
- Processo Administrativo e seus princípios;
- A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
- Defesa e Recurso;
- Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
- Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
- Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
- Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.
Módulo IV– Contextualização da Regulação do Mercado – (15/05 – quarta-feira)
- Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
- Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
- O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
- A ANVISA na Saúde Suplementar;
- A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
- Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
- A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
- Cenário atual;
- Principais desafios;
- Tendências e Inovações.
Módulo V – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – (20/05 – segunda-feira)
- Classificação dos Riscos;
- Definição estratégica das teses de defesa;
- Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
- Administração de conflitos;
- Mapeamento periódico da carteira;
- Política de provisão judicial (reserva técnica);
- Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
- Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
- Comportamento de mercado;
- Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
- Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
- Sucessão empresarial;
- Outras questões legais controversas.
Módulo VI – Criminalidade crescente na Saúde – (22/05 – quarta-feira)
- Cenário atual : crescente aumento das fraudes, tais como: reembolso sem desembolso; falso coletivo; idade entre outras;
- Qual o impacto durante e pós Covid nas fraudes;
- Hackers, prejuízo de cifras bilionárias;
- Qual o papel das Agências Reguladoras no combate às fraudes?;
- Previsão legal esfera criminal;
- Crime contra o Sistema Financeiro Nacional;
- Lavagem de Dinheiro;
- Corrupção privada?;
- Inquérito Policial – quando fazer?;
- Medidas Cautelares;
- Quem pode ser responsabilizado?;
- Aspecto social – condutas aceitas;
- Medidas Preventivas;
- Jurisprudência Nacional.
Módulo VII– Gestão de Riscos e Compliance – (27/05 – segunda-feira)
- Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
- Critérios de fixação e avaliação de riscos;
- Compliance na Saúde Suplementar;
- Governança Corporativa;
- Controles Internos;
- Auditoria Interna e Externa;
- Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
- Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
- Margem de Solvência.
Módulo VIII – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar -29/05 – quarta-feira
- Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Diretrizes de Utilização;
- Prazos de atendimento;
- Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
- Doenças e Lesões Preexistentes;
- Cobertura de Urgência e Emergência;
- Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
- Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
- Franquia, Coparticipação e Contribuição;
- Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
- Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
- Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
- Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.
Formato
06 a 29/05/24
Carga Horária: 24 horas
19h às 22h
Segundas e Quartas-feiras
Formato
Online com aulas Ao Vivo via Plataforma Digital
Fabiano Catran
Coordenador Técnico
Diretor Executivo da Seguros Unimed
Instrutores
Fabiano Catran
Diretor Executivo da Seguros Unimed
Luiz Felipe Conde
Sócio da Conde & Advogados
Daniel Schmitt
Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados
Angélica Carlini
Diretora da Carlini Advogados Associados
Fabyola En Rodrigues
Sócia Penal Empresarial do Demarest Advogados
Rodrigo Alexandre Cerqueira Augusto
Gerente Jurídico Contencioso, Seguros Unimed
Marco Fenoglio
Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Seguros Unimed
Glauber Monteiro da Silva
Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed
Investimento
Associados
Abramge Nacional / Sinog
R$990,00
Não Associados
R$1.390,00
No boleto ou cartão de crédito.
Importante
- O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
- Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
- O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
- Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.