Os termos e condições de uso é um contrato estabelecido entre o website e seus usuários, que deve ser seguido sob pena de responsabilidade civil. O Portal da Universidade Corporativa Abramge (UCA), apresenta a relação das principais regras que devem ser consideradas ao acessar o Portal.
Ao utilizar os recursos disponibilizados no Portal, o usuário declara ter ciência e concordância integral das regras impostas nestes Termos e Condições de Uso.
- OBJETO
- A aplicação dos presentes Termos e Condições de Uso será destinada aos usuários e visitantes que interagirem junto aos recursos disponibilizados pela Universidade Corporativa Abramge (UCA) em seu website.
- SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO PORTAL DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE (UCA)
- Os serviços disponibilizados no Portal englobam “MBA’s e Pós-Graduação”, “Cursos Internacionais”, “Cursos e Seminários”, “Área Restrita (Alunos e Professores)”, “Materiais e Certificados (Alunos e Professores)” e “Institucional”.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) empregará seu direito reservado para efetuar alterações no item 2.1 em caso de inserções de novos serviços.
- Os serviços disponibilizados no Portal englobam “MBA’s e Pós-Graduação”, “Cursos Internacionais”, “Cursos e Seminários”, “Área Restrita (Alunos e Professores)”, “Materiais e Certificados (Alunos e Professores)” e “Institucional”.
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE (UCA)
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) compromete-se a oferecer as melhores condições técnicas que contribuam para o funcionamento correto dos recursos disponibilizados no Portal.
- A fim de garantir o disposto no item 3.1, a Universidade Corporativa Abramge (UCA) realizará constantes aprimoramentos e modernizações de seus recursos disponibilizados no Portal.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) compromete-se em garantir a máxima proteção de Dados possível de seus usuários, conforme disposição em nosso próprio documento referente às Políticas de Privacidade.
- Se porventura o acesso ao Portal estiver indisponível, a Universidade Corporativa Abramge (UCA) compromete-se em realizar a manutenção imediatamente. Em casos de indisponibilidade decorrente de força maior, caso fortuito ou quaisquer outros problemas fora do alcance de resolução por meio dos recursos da UCA, esta não será responsabilizada.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) contatará os usuários do Portal apenas com endereços de e-mails cujos domínios sejam @abramge-uca.com.br, @abramge.com.br e @sinog.com.br. Nesta circunstância, a Universidade Corporativa Abramge (UCA) não será responsabilizada em casos de fraudes ou quaisquer outros problemas envolvendo dados pessoais de seus usuários, relacionados a outros endereços de e-mail.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) poderá realizar manutenções programadas em seu Portal, visando cumprir o compromisso de oferecer a melhor qualidade possível em seus recursos disponíveis no site. As manutenções tendem a ocorrer fora do expediente comercial e/ou pico de acesso, salvo quando houver necessidade.
- As hipóteses de responsabilidade da Universidade Corporativa Abramge (UCA) em caso de indisponibilidade do Portal foram descritas em itens anteriores, no entanto, esclarece-se que a Universidade Corporativa Abramge (UCA) não será responsabilizada, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e dados decorrentes da suspensão do acesso ao portal. Deste modo, reforça-se que os usuários e visitantes não possuem direitos resguardados para pleitear, independente da motivação, indenização e/ou reparação de danos.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) poderá restringir o acesso de usuários suspeitos de cometer fraudes e/ou prejudique as funcionalidades do Portal.
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) compromete-se a oferecer as melhores condições técnicas que contribuam para o funcionamento correto dos recursos disponibilizados no Portal.
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
- Os usuários se obrigam a respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da Universidade Corporativa Abramge (UCA).
- Os usuários se obrigam a não descumprir quaisquer dos itens dispostos nestes termos, bem como na Política de Privacidade.
- Os usuários se comprometem a fornecer dados pessoais cadastrais corretamente, a fim de evitar possíveis reponsabilidades civis e criminais.
- Ao utilizar os recursos disponíveis no Portal, os usuários e visitantes se comprometem a não enviar, interagir ou compartilhar conteúdos relacionados com quaisquer violações aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
- Os usuários e visitantes estão cientes e se comprometem a não transmitir informações falsas ou que possuam dúbia interpretação.
- Os usuários e visitantes se comprometem em não praticar nenhuma ação que possa prejudicar os servidores, recursos, dados e afins, presentes no Portal da Universidade Corporativa Abramge (UCA).
- Os usuários e visitantes se comprometem em não efetuar o acesso à parte restrita do Portal por meio de endereços cadastrados que não sejam os seus, sob pena de responsabilidades civis e criminais.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E COPYRIGHT
- Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da Universidade Corporativa Abramge (UCA) está completamente vedada, sob pena de responsabilidade em juízo.
- O uso comercial da expressão “Universidade Corporativa Abramge”, “UCA” e de palavras semelhantes, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem como quaisquer outros conteúdos relacionados, são de propriedade da Universidade Corporativa Abramge (UCA), devidamente protegida ante previsões legais.
- Os usuários e visitantes declaram estar cientes e em plena concordância em respeitar todo o regulamento do presente termo, concernentes aos direitos autorais, de propriedade industrial e propriedade intelectual registrados em nome da Universidade Corporativa Abramge (UCA).
- A distribuição, representação, publicação, uso comercial e/ou utilização de quaisquer dos recursos disponibilizados pelo Portal da Universidade Corporativa Abramge (UCA) é terminantemente vedada, no todo ou em parte, salvo em prévia e expressa autorização da UCA.
- O descumprimento do item 5.4 incumbirá em responsabilidades civis e/ou criminais de acordo com a legislação vigente.
- PROTEÇÃO DE DADOS
- A Universidade Corporativa Abramge (UCA) possui as próprias Políticas de Privacidade, documento que regula o tratamento dos dados coletados e das atividades registradas ao acessar o Portal, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- Os usuários e visitantes reconhecem que a Universidade Corporativa Abramge (UCA) não será responsabilizada por quaisquer danos de caráter direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo; danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário ao Portal da Universidade Corporativa Abramge (UCA) e qualquer bug, vírus, ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- Este termo poderá ser alterado, de forma unilateral e a critério exclusivo da Universidade Corporativa Abramge (UCA), a fim de promover melhorias na acessibilidade dos usuários ao Portal da UCA.
- Ao acessar o Portal, os usuários se comprometem a seguir as disposições previstas nos Termos e Condições de Uso e nas Políticas de Privacidade da Universidade Corporativa Abramge (UCA).
- Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões provenientes da utilização dos Conteúdos e/ou violação destes Termos Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
- Em caso de aditamento destes Termos e Condições de Uso e/ou das Políticas de Privacidade, a Universidade Corporativa Abramge (UCA) reserva-se ao direito de não necessitar de prévio consentimento dos usuários, exceto conforme disposição do item 7.3.1 das Políticas de Privacidade da Universidade Corporativa Abramge.