Certificado
Certificado de conclusão
Duração
24 horas de curso
Modalidade
100% online (remoto)
Objetivo Geral
Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.
Público-Alvo
Serão 8 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.
Horário:
19h às 22h
Aulas
segundas, quartas e sextas-feiras
Início e Término
17/03 a 04/04/2025
INVESTIMENTO
Associados Abramge Nacional / Sinog
R$ 1.090,00
Não Associados
R$ 1.530,00
No boleto ou cartão de crédito.
Conteúdo programático
Judicialização da Saúde – Profº Fabiano Catran – Diretor Executivo da Seguros Unimed
• Aspectos gerais;
• Aumento crescente do número de ações judiciais;
• Medidas de urgência (liminares);
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
• Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
• Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
• Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
• Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
• Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
• Anomalias econômico-financeiras;
• Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
• Ressarcimento ao SUS.
Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar – Profº Luiz Felipe Conde – Sócio da Conde & Advogados
• Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
• Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
• Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
• Princípios e Diretrizes da Saúde;
• Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
• Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
• Plano de Saúde x Seguro-Saúde
• Contratação Individual e Coletiva;
• Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
• Limitação de Riscos.
Procedimentos Administrativos Sancionadores – Profº Daniel Schmitt – Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados
• Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora, em especial, da ANS;
• Notificação de Intermediação Preliminar-NIP na ANS;
• Processo Administrativo Sancionador nos quadros da ANS;
• As ações fiscalizatórias da ANS – Resolução Normativa da ANS n. 483/2022 (Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.”);
• A aplicação sanções pela ANS – Resolução Normativa da ANS n. 489/2022 (Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde”);
• O Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) com a ANS – Resolução Normativa da ANS n. 372/2015 (Dispõe sobre a celebração do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TCAC previsto no artigo 29 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998”);
Criminalidade crescente na Saúde – Profª Fabyola En Rodrigues – Sócia Penal Empresarial do Demarest Advogados
• Cenário atual : crescente aumento das fraudes, tais como: reembolso sem desembolso; falso coletivo; idade entre outras;
• Qual o impacto durante e pós Covid nas fraudes;
• Hackers, prejuízo de cifras bilionárias;
• Qual o papel das Agências Reguladoras no combate às fraudes?;
• Previsão legal esfera criminal;
• Crime contra o Sistema Financeiro Nacional;
• Lavagem de Dinheiro;
• Corrupção privada?;
• Inquérito Policial – quando fazer?;
• Medidas Cautelares;
• Quem pode ser responsabilizado?;
• Aspecto social – condutas aceitas;
• Medidas Preventivas;
• Jurisprudência Nacional.
Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – Profº Rodrigo Alexandre Cerqueira Augusto – Gerente Jurídico Contencioso, Seguros Unimed
• Classificação dos Riscos;
• Definição estratégica das teses de defesa;
• Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
• Administração de conflitos;
• Mapeamento periódico da carteira;
• Política de provisão judicial (reserva técnica);
• Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
• Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
• Comportamento de mercado;
• Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
• Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
• Sucessão empresarial;
• Outras questões legais controversas.
Contextualização da Regulação do Mercado – Profª Angélica Carlini – Diretora da Carlini Advogados Associados
• Fundamentos Técnicos e Jurídicos sobre a Regulação do Mercado;
• Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
• O papel regulador e fiscalizador da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
• Estrutura Administrativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
• ANVISA e CONITEC na Saúde Suplementar;
• A atuação dos Conselhos Regionais Profissionais na Saúde Suplementar;
• Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
• A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
• Cenário atual – Necessidade de Aprimoramento do Modelo de Negócio.
• Principais desafios – Escolha da Diretoria, Concursos para Preenchimento de Quadros nas Agências Reguladoras.
• Tendências e Inovações – Inteligência Artificial e Saúde Suplementar.
Gestão de Riscos e Compliance – Profº Marco Fenoglio – Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Seguros Unimed
• Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
• Critérios de fixação e avaliação de riscos;
• Compliance na Saúde Suplementar;
• Governança Corporativa;
• Controles Internos;
• Auditoria Interna e Externa;
• Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
• Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
• Margem de Solvência.
Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar – Profº Glauber Monteiro da Silva – Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed
• Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• Diretrizes de Utilização;
• Prazos de atendimento;
• Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
• Doenças e Lesões Preexistentes;
• Cobertura de Urgência e Emergência;
• Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
• Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
• Franquia, Coparticipação e Contribuição;
• Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
• Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
• Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
• Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.
Metodologia De Ensino
Conteúdo preparado previamente que será apresentado em aulas ao vivo (on-line) através de PPT, podendo este ser enviado aos alunos previamente.
Coordenador e docente do curso
Fabiano Catran
Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes, Pós-Graduado em Seguros pela Escola Nacional de Seguros, Mestrado em Direito Empresarial pelo IBMEC, Especialização em Saúde Pública pela Harvard T.H Chan School of Public Health e MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral. Diretor Executivo Institucional e de Clientes da Seguros Unimed. Diretor de Compliance e Riscos da Investcoop Asset Management. Presidente da Comissão Jurídica da FENASAÚDE. Membro do Conselho de Ética da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSeg.
OBSERVAÇÃO
O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.