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Gestão Jurídica na Saúde Suplementar

Vagas Limitadas!

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Objetivo Geral

Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.

Público-Alvo

Serão 7 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.

Formato

23/10 a 13/11/23

Carga Horária: 24 horas

19h às 22h

Segundas e Quartas-feiras

Formato

Online e Ao Vivo

Metodologia de Ensino

Conteúdo preparado previamente que será apresentado em aulas ao vivo (on-line) através de PPT, podendo este ser enviado aos alunos previamente.

Conteúdo Programático

Módulo I
Módulo II
Módulo III
Módulo IV
Módulo I

Judicialização da Saúde  – Profº Fabiano Catran

•            Aspectos gerais;

•            Aumento crescente do número de ações judiciais;

•            Medidas de urgência (liminares);

•            Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;

•            Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;

•            Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;

•           Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;

•            Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;

•            Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;

•            Anomalias econômico-financeiras;

•            Especificidades sobre os temas de maior judicialização;

•           Ressarcimento ao SUS.

Módulo II

Introdução ao sistema de saúde suplementar – Profº Luiz Felipe Conde

•            Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;

•            Origem da Saúde Suplementar no Brasil;

•            Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;

•            Princípios e Diretrizes da Saúde;

•            Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);

•            Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);

•            Plano de Saúde x Seguro-Saúde

•            Contratação Individual e Coletiva;

•            Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);

•            Limitação de Riscos.

Módulo III

Procedimentos Administrativos Sancionadores – Profº Daniel Schmitt 

•  Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;

• Critérios de fixação e avaliação de riscos;

• Compliance na Saúde Suplementar;

• Governança Corporativa;

• Controles Internos;

• Auditoria Interna e Externa;

• Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;

• Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);

• Margem de Solvência;  

Módulo IV

Contextualização da Regulação do Mercado – Profª Angélica Carlini 

•            Generalidades sobre a Regulação do Mercado;

•            Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);

•            O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

•            Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);

•            A ANVISA na Saúde Suplementar;

•            A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;

•            Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;

•            A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;

•            Cenário atual;

•            Principais desafios;

•            Tendências e Inovações.

Módulo V
Módulo VI
Módulo VII
Módulo VIII
Módulo V

Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – Profº Alexandro Saltari

• Classificação dos Riscos;

• Definição estratégica das teses de defesa;

• Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;

• Administração de conflitos;

• Mapeamento periódico da carteira;

• Política de provisão judicial (reserva técnica);

• Controle de custos e monitoramento mensal das ações;

• Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;

• Comportamento de mercado;

• Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;

• Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;

• Sucessão empresarial;

• Outras questões legais controversas.

Módulo VI

Criminalidade crescente na Saúde – Profª Fabyola En Rodrigues

•            Cenário atual : crescente aumento das fraudes, tais como: reembolso sem desembolso; falso coletivo; idade entre outras;

•             Qual o impacto durante e pós Covid nas fraudes;

•             Hackers, prejuízo de cifras bilionárias;

•             Qual o papel das Agências Reguladoras no combate às fraudes?;

•             Previsão legal esfera criminal;

•             Crime contra o Sistema Financeiro Nacional;

•              Lavagem de Dinheiro;

•              Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;

•              Corrupção privada?;

•               Inquérito Policial – quando fazer?;

•               Medidas Cautelares;

•               Quem pode ser responsabilizado?

•                Medidas Preventivas;

•                Aspecto social – condutas aceitas;

•                Jurisprudência Nacional;

Módulo VII

Gestão de Riscos e Compliance – Profº Marco Fenoglio Saltari

•  Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;

• Critérios de fixação e avaliação de riscos;

• Compliance na Saúde Suplementar;

• Governança Corporativa;

•Controles Internos;

•Auditoria Interna e Externa;

• Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;

•Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);

• Margem de Solvência;

• Outras questões legais controversas.

Módulo VIII

Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar – Profº Glauber Monteiro da Silva 

•            Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

•            Diretrizes de Utilização;

•            Prazos de atendimento;

•            Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;

•            Doenças e Lesões Preexistentes;

•            Cobertura de Urgência e Emergência;

•            Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);

•            Portabilidade Ordinária e Extraordinária;

•            Franquia, Coparticipação e Contribuição;

•            Aposentadoria e Demissão do beneficiário;

•            Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);

•            Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;

•            Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.

Coordenador


Fabiano Catran

Diretor Executivo da Seguros Unimed.
(coordenador e palestrante do curso)



Palestrantes


Luiz Felipe Conde

Sócio da Conde & Advogados.


Daniel Schmitt

Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados..

Angélica Carlini

Diretora da Carlini Advogados Associados


Alexandro Saltari

Gerente Jurídico, Contencioso e Societário na Unimed Nacional.


Fabyola En Rodrigues

Sócia Penal Empresarial do Demarest Advogado.


Glauber Monteiro

Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed .

Marco Fenoglio

Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Seguros Unimed.

Investimento

Associados
Abramge Nacional / Sinog

R$990,00

Não Associados

R$1.390,00

No boleto ou cartão de crédito.

Importante

  • O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.

    Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.

    O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.

    Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.

Vagas Limitadas!

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