Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.

Inscrições encerradas

PÚBLICO-ALVO

Serão 7 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.

TURMA 5

Início: 08/03/2021
Término: 16/03/2021

Segunda a sexta das 19h00 as 22h00.

Curso 100% online com aulas ministradas por vídeo em tempo real via ZOOM.

CARGA HORÁRIA

21 horas

INVESTIMENTO

Associados Abramge Nacional / Sinog: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em até 2x no cartão de crédito ou boleto.
Não associados: R$ 1160,00 (um mil cento e sessenta reais) em até 2x no cartão de crédito ou boleto.

PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar (08/03 segunda-feira)
Profº Luiz Felipe Conde – Sócio da Conde & Advogados

  • Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
  • Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
  • Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
  • Princípios e Diretrizes da Saúde;
  • Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
  • Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
  • Plano de Saúde x Seguro-Saúde
  • Contratação Individual e Coletiva;
  • Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
  • Limitação de Riscos.

Módulo II – Contextualização da Regulação do Mercado (09/03 terça-feira)
Profª Angélica Carlini – Diretora da Carlini Advogados Associados

  • Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
  • Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
  • O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
  • Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
  • A ANVISA na Saúde Suplementar;
  • A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
  • Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
  • A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
  • Cenário atual;
  • Principais desafios;
  • Tendências e Inovações.

Módulo III – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais (10/03 quarta-feira)
Profº Alexandro Saltari – Gerente Jurídico, Contencioso e Societário

  • Classificação dos Riscos;
  • Definição estratégica das teses de defesa;
  • Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
  • Administração de conflitos;
  • Mapeamento periódico da carteira;
  • Política de provisão judicial (reserva técnica);
  • Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
  • Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
  • Comportamento de mercado;
  • Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
  • Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
  • Sucessão empresarial;
  • Outras questões legais controversas.

Módulo IV – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar (11/03 quinta-feira)
Profº Glauber Monteiro da Silva – Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed

  • Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
  • Diretrizes de Utilização;
  • Prazos de atendimento;
  • Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
  • Doenças e Lesões Preexistentes;
  • Cobertura de Urgência e Emergência;
  • Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
  • Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
  • Franquia, Coparticipação e Contribuição;
  • Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
  • Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
  • Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
  • Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.

Módulo V – Procedimentos Administrativos Sancionadores (12/03 sexta-feira)
Profº Daniel Schmitt – Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados

  • Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
  • Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
  • Processo Administrativo e seus princípios;
  • A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
  • Defesa e Recurso;
  • Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
  • Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
  • Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
  • Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.

Módulo VI – Judicialização da Saúde (15/03 segunda-feira)
Profº Fabiano Catran – Superintendente Jurídico, Compliance, Governança e Riscos

  • Aspectos gerais;
  • Aumento crescente do número de ações judiciais;
  • Medidas de urgência (liminares);
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
  • Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
  • Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
  • Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
  • Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
  • Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
  • Anomalias econômico-financeiras;
  • Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
  • Ressarcimento ao SUS.

Módulo VII – Gestão de Riscos e Compliance (16/03 terça-feira)
Profº Marco Fenoglio – Gerente de Gestão de Riscos e Governança

  • Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
  • Critérios de fixação e avaliação de riscos;
  • Compliance na Saúde Suplementar;
  • Governança Corporativa;
  • Controles Internos;
  • Auditoria Interna e Externa;
  • Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
  • Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
  • Margem de Solvência.

COORDENAÇÃO

Fabiano Catran

OBSERVAÇÃO

O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.

Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.

O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.

Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.

Curso Gestão Jurídica na Saúde Suplementar