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Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.
Inscrições encerradas
PÚBLICO-ALVO
Serão 7 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.
TURMA 5
Início: 08/03/2021
Término: 16/03/2021
Segunda a sexta das 19h00 as 22h00.
Curso 100% online com aulas ministradas por vídeo em tempo real via ZOOM.
CARGA HORÁRIA
21 horas
INVESTIMENTO
Associados Abramge Nacional / Sinog: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em até 2x no cartão de crédito ou boleto.
Não associados: R$ 1160,00 (um mil cento e sessenta reais) em até 2x no cartão de crédito ou boleto.
PROGRAMA
Módulo I – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar (08/03 segunda-feira)
Profº Luiz Felipe Conde – Sócio da Conde & Advogados
- Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
- Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
- Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
- Princípios e Diretrizes da Saúde;
- Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
- Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
- Plano de Saúde x Seguro-Saúde
- Contratação Individual e Coletiva;
- Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
- Limitação de Riscos.
Módulo II – Contextualização da Regulação do Mercado (09/03 terça-feira)
Profª Angélica Carlini – Diretora da Carlini Advogados Associados
- Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
- Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
- O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
- A ANVISA na Saúde Suplementar;
- A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
- Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
- A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
- Cenário atual;
- Principais desafios;
- Tendências e Inovações.
Módulo III – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais (10/03 quarta-feira)
Profº Alexandro Saltari – Gerente Jurídico, Contencioso e Societário
- Classificação dos Riscos;
- Definição estratégica das teses de defesa;
- Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
- Administração de conflitos;
- Mapeamento periódico da carteira;
- Política de provisão judicial (reserva técnica);
- Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
- Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
- Comportamento de mercado;
- Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
- Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
- Sucessão empresarial;
- Outras questões legais controversas.
Módulo IV – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar (11/03 quinta-feira)
Profº Glauber Monteiro da Silva – Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed
- Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
- Diretrizes de Utilização;
- Prazos de atendimento;
- Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
- Doenças e Lesões Preexistentes;
- Cobertura de Urgência e Emergência;
- Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
- Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
- Franquia, Coparticipação e Contribuição;
- Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
- Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
- Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
- Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.
Módulo V – Procedimentos Administrativos Sancionadores (12/03 sexta-feira)
Profº Daniel Schmitt – Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados
- Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
- Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
- Processo Administrativo e seus princípios;
- A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
- Defesa e Recurso;
- Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
- Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
- Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
- Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.
Módulo VI – Judicialização da Saúde (15/03 segunda-feira)
Profº Fabiano Catran – Superintendente Jurídico, Compliance, Governança e Riscos
- Aspectos gerais;
- Aumento crescente do número de ações judiciais;
- Medidas de urgência (liminares);
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
- Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
- Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
- Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
- Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
- Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
- Anomalias econômico-financeiras;
- Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
- Ressarcimento ao SUS.
Módulo VII – Gestão de Riscos e Compliance (16/03 terça-feira)
Profº Marco Fenoglio – Gerente de Gestão de Riscos e Governança
- Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
- Critérios de fixação e avaliação de riscos;
- Compliance na Saúde Suplementar;
- Governança Corporativa;
- Controles Internos;
- Auditoria Interna e Externa;
- Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
- Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
- Margem de Solvência.
COORDENAÇÃO
Fabiano Catran
OBSERVAÇÃO
O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.