Gestão Jurídica na Saúde Suplementar
Vagas Limitadas!
Objetivo Geral
Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.
Público-Alvo
Serão 7 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.
Formato
22/05 a 05/06/23
Carga Horária: 21 horas
19h às 22h
Segundas, Quartas e Quintas-feiras
Formato
Online e Ao Vivo
Metodologia de Ensino
Conteúdo preparado previamente que será apresentado em aulas ao vivo (on-line) através de PPT, podendo este ser enviado aos alunos previamente.
Conteúdo Programático
Introdução ao sistema de saúde suplementar – Profº Luiz Felipe Conde
• Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
• Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
• Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
• Princípios e Diretrizes da Saúde;
• Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. de Benefícios, Estipulantes);
• Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
• Plano de Saúde x Seguro-Saúde
• Contratação Individual e Coletiva;
• Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
• Limitação de Riscos.
Contextualização da Regulação do Mercado – Profª Angélica Carlini
• Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
• Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
• O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
• Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
• A ANVISA na Saúde Suplementar;
• A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
• Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
• A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
• Cenário atual;
• Principais desafios;
• Tendências e Inovações.
Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – Profº Alexandro
Saltari
• Classificação dos Riscos;
• Definição estratégica das teses de
defesa;
• Planejamento para gestão dos grandes
e pequenos riscos;
• Administração de conflitos;
• Mapeamento periódico da carteira;
• Política de provisão judicial
(reserva técnica);
• Controle de custos e monitoramento
mensal das ações;
• Definição de indicadores e
desenvolvimento de modelos de avaliação;
• Comportamento de mercado;
• Acompanhamento doutrinário e
jurisprudencial;
• Implementação de políticas de
mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
• Sucessão empresarial;
• Outras questões legais controversas.
Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar – Profº Glauber Monteiro da Silva
• Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• Diretrizes de Utilização;
• Prazos de atendimento;
• Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
• Doenças e Lesões Preexistentes;
• Cobertura de Urgência e Emergência;
• Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
• Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
• Franquia, Coparticipação e Contribuição;
• Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
• Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
• Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
• Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.
Procedimentos Administrativos Sancionadores – Profº Daniel Schmitt
• Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
• Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
• Processo Administrativo e seus princípios;
• A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
• Defesa e Recurso;
• Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
• Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
• Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
• Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.
Gestão de Riscos e Compliance – Profº Marco Fenoglio
• Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
• Critérios de fixação e avaliação de riscos;
• Compliance na Saúde Suplementar;
• Governança Corporativa;
• Controles Internos;
• Auditoria Interna e Externa;
• Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
• Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
• Margem de Solvência.
Judicialização da Saúde – Profº Fabiano Catran
• Aspectos gerais;
• Aumento crescente do número de ações judiciais;
• Medidas de urgência (liminares);
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
• Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
• Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
• Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
• Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
• Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
• Anomalias econômico-financeiras;
• Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
• Ressarcimento ao SUS.
Coordenador
Fabiano Catran
Diretor Executivo da Seguros Unimed.
(coordenador e palestrante do curso)
Palestrantes
Luiz Felipe Conde
Sócio da Conde & Advogados.
Angélica Carlini
Diretora da Carlini Advogados Associados
Alexandro Saltari
Gerente Jurídico, Contencioso e Societário na Unimed Nacional.
Glauber Monteiro
Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed .
Marco Fenoglio
Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Seguros Unimed.
Daniel Schmitt
Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados..
Investimento
Associados
Abramge Nacional / Sinog
R$990,00
Não Associados
R$1.390,00
No boleto ou cartão de crédito.
Importante
-
O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.
Vagas Limitadas!
Universidade Corporativa da Saúde Suplementar – UCA
Rua Treze de Maio, 1540, Bela Vista, São Paulo/SP
Tel.: (11) 3289-7511
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Tel.: (11) 3289-7511
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