Gestão Jurídica na Saúde Suplementar
PÚBLICO-ALVO
Serão 7 módulos destinados a advogados, profissionais de direito e demais profissionais da saúde com interesse em questões jurídicas.
OBJETIVO GERAL
Os principais temas da área jurídica da Saúde Suplementar discutidos por especialistas do setor.
DETALHES
Início: 24/10/2022
Término: 09/11/2022
Horário: Das 19h00 às 22h00 – segundas, quartas e quintas-feiras
Formato: Curso 100% online com aulas ministradas por vídeo em tempo real via plataforma digital.
Carga horária: 21 horas
INVESTIMENTO
Associados Abramge/Sinog ‘Nacional’: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) apenas no boleto.
Não associados: R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) apenas no boleto.
*No momento estamos aceitando apenas pagamento via boleto bancário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução ao Sistema de Saúde Suplementar – (24/10/2022 – segunda-feira)
Profº Luiz Felipe Conde – Sócio da Conde & Advogados
• Breve histórico do segmento de Saúde Suplementar;
• Origem da Saúde Suplementar no Brasil;
• Sistema Público (SUS) x Sistema Privado;
• Princípios e Diretrizes da Saúde;
• Classificação das pessoas jurídicas contratantes (Operadoras, Adm. De Benefícios, Estipulantes);
• Conceito de beneficiários (Ativos e Inativos);
• Plano de Saúde x Seguro-Saúde
• Contratação Individual e Coletiva;
• Tipos de Planos (PF, PME, Empresarial, Adesão e Auto-gestão);
• Limitação de Riscos.
Módulo II – Contextualização da Regulação do Mercado – (26/10/2022 – quarta-feira)
Profª Angélica Carlini – Diretora da Carlini Advogados Associados
• Generalidades sobre a Regulação do Mercado;
• Marco Regulatório da Saúde Suplementar (Leis 9.656/98 e 9961/00);
• O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
• Estrutura Básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 197 e alterações);
• A ANVISA na Saúde Suplementar;
• A atuação dos Conselhos Regionais na Saúde Suplementar;
• Aspectos legais sobre as Resoluções Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS;
• A Regulação dos Contratos Novos x Contratos Adaptados x Contratos não Adaptados;
• Cenário atual;
• Principais desafios;
• Tendências e Inovações.
Módulo III – Principais Diretrizes Legais e Regulatórias da Saúde Suplementar – (27/10/2022 – quinta-feira)
Profº Glauber Monteiro da Silva – Gerente Jurídico/Regulatório e Ouvidor Substituto na Seguros Unimed
• Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
• Diretrizes de Utilização;
• Prazos de atendimento;
• Reajuste por Faixa Etária e Reajuste por Sinistralidade;
• Doenças e Lesões Preexistentes;
• Cobertura de Urgência e Emergência;
• Carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
• Portabilidade Ordinária e Extraordinária;
• Franquia, Coparticipação e Contribuição;
• Aposentadoria e Demissão do beneficiário;
• Rescisão Imotivada e Rescisão Motivada do Contrato (Fraude, Inadimplência, Inexigibilidade);
• Medicamento off label, home care, incorporação tecnológica;
• Resoluções Normativas x Código de Defesa do Consumidor.
Módulo IV – Estratégia Organizacional para gestão de ações judiciais – (31/10/2022 – segunda-feira)
Profº Alexandro Saltari – Gerente Jurídico, Contencioso e Societário na Unimed Nacional
• Classificação dos Riscos;
• Definição estratégica das teses de defesa;
• Planejamento para gestão dos grandes e pequenos riscos;
• Administração de conflitos;
• Mapeamento periódico da carteira;
• Política de provisão judicial (reserva técnica);
• Controle de custos e monitoramento mensal das ações;
• Definição de indicadores e desenvolvimento de modelos de avaliação;
• Comportamento de mercado;
• Acompanhamento doutrinário e jurisprudencial;
• Implementação de políticas de mediação e de soluções extrajudiciais de conflitos;
• Sucessão empresarial;
• Outras questões legais controversas.
Módulo V – Procedimentos Administrativos Sancionadores – (03/11/2022 – quinta-feira)
Profº Daniel Schmitt – Sócio Titular e Fundador da Schmitt Advogados
• Poder-dever fiscalizatório da Agência Reguladora (ANS);
• Notificação de Intermediação Preliminar-NIP e suas interfaces;
• Processo Administrativo e seus princípios;
• A Lei 9874/99 e as Resoluções RN 124 e 388 da ANS;
• Defesa e Recurso;
• Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – RN 372;
• Sanções Administrativas (advertência, multa, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira, suspensão do exercício do cargo, inabilitação temporária e inabilitação permanente);
• Atenuantes, Agravantes e Fator de Compatibilização;
• Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial.
Módulo VI – Judicialização da Saúde – (07/11/2022 – segunda-feira)
Profº Fabiano Catran – Diretor Executivo da Seguros Unimed
• Aspectos gerais;
• Aumento crescente do número de ações judiciais;
• Medidas de urgência (liminares);
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar;
• Diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo;
• Responsabilidade dos sujeitos contratuais – a boa fé objetiva como norma de conduta;
• Revisão de Contratos no Código de Defesa do Consumidor;
• Protagonismo do Poder Judiciário e papel dos Tribunais;
• Súmulas do STJ e STF e Enunciados das I e II Jornadas de Direito da Saúde;
• Anomalias econômico-financeiras;
• Especificidades sobre os temas de maior judicialização;
• Ressarcimento ao SUS.
Módulo VII – Gestão de Riscos e Compliance – (09/11/2022 – quarta-feira)
Profº Marco Fenoglio – Gerente de Governança, Riscos e Compliance da Seguros Unimed
• Visão macro dos Riscos corporativos da Operadora de Saúde;
• Critérios de fixação e avaliação de riscos;
• Compliance na Saúde Suplementar;
• Governança Corporativa;
• Controles Internos;
• Auditoria Interna e Externa;
• Operações Suspeitas, Fraude e Lavagem de Dinheiro;
• Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (PEONA);
• Margem de Solvência.
COORDENAÇÃO
Fabiano Catran
Diretor Executivo da Seguros Unimed
OBSERVAÇÃO
O certificado de conclusão somente será concedido com 75% de frequência das aulas. Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento/curso.
Cancelamentos poderão ser solicitados, independentemente do prazo antes do evento/curso, com retenção de 50% do valor pago para custos administrativos. Após o início do evento/curso, os cancelamentos poderão ser solicitados, a qualquer tempo, sem direito à devolução do valor pago.
O não comparecimento do participante, inscrito no evento/curso, não dará direito à devolução do valor pago. Obriga-se, ainda, a quitar as parcelas vincendas caso não haja a respectiva solicitação de cancelamento.
Caso o evento/curso não atinja o número mínimo de participantes, o mesmo será cancelado e será reembolsado o valor efetivamente pago pela inscrição do mesmo. Não serão reembolsados quaisquer outras despesas adquiridas externamente à administração do evento/curso.